Educação e trabalho como políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário brasileiro

Educação e trabalho como políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário brasileiro

Araújo, Alisson Soares de

Morais, Erika Cristina Rodrigues de (Orient.)

Objetivou-se abordar os impactos da educação e do trabalho como propostas de Políticas Públicas para a ressocialização do detento no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, apresenta-se como objetivos específicos: um breve histórico e a perspectiva atual do sistema prisional no Brasil, os conceitos e as características básicas da educação do trabalho nos presídios, a ressocialização como Política Pública e, por fim, os principais desafios, dificuldades e benefícios para a implementação dessas Políticas. A partir de uma pesquisa de caráter descritivo, com base em fontes secundárias e abordagem qualitativa dos dados, o artigo demonstra que, apesar de o Brasil enfrentar uma crise nos estabelecimentos penais e as normas de reintegração não serem cumpridas em geral pelo Estado, a educação e o trabalho aparecem como Políticas Públicas importantes previstos em Leis, Ações, Projetos e Programas que, quando aplicados, podem promover diversos benefícios a fim de impactar, de forma eficiente, na ressocialização e na humanização da pessoa presa.

Educação

Trabalho

Políticas públicas

Sistema carcerário

Ressocialização

2020

IFB Campus Brasília

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PT

Artigo

19 p.

081020LCSC