O controle a posteriori utilizado pelos Tribunais de Contas não evidenciam efetividade nas suas auditorias públicas? Caso Estádio Nacional de Brasília

O controle a posteriori utilizado pelos Tribunais de Contas não evidenciam efetividade nas suas auditorias públicas? Caso Estádio Nacional de Brasília

Oliveira, Marcus Michelangelo Lima de

Dias, Bibiani Borges (Orient.)

A pesquisa aborda aspectos de como é pautada a ação dos órgãos de controle, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, Controladoria Geral da União, que são responsáveis por fiscalizar os gastos públicos, bem como o combate ao desvio e desperdício dos recursos públicos. Um ponto a considerar é que os Tribunais de Contas têm suas competências para atuar na fiscalização do controle, mas possui limites imposta pela lei para que não caia no erro de abuso de poder. Outro dado constatado na pesquisa é o fato do Tribunal de Contas da União sendo a corte máxima no que tange ao controle externo dos gastos público, ele fica restrito a jurisdição de atuação, como foi no caso da forma o Estádio Nacional de Brasília. Foram feitas consultas nos sites dos órgãos Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral a União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público de Contas - MPC/TCDF e Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social em busca de informações a respeito do tema, assim como uma ampla leitura da literatura disponível. A técnica utilizada foi a pesquisa documental através de bibliografias, Leis, relatórios, auditorias realizadas e processos judiciais. Porém o estudo de caso da reforma do Estádio Nacional de Brasília, foi a mais esclarecedor quanto a atuação dos órgãos fiscalizadores, e se suas ações foram eficazes, já que foi foco de inúmeras denúncias de irregularidades como pode ser comprovada pela atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de auditorias de regularidade e nos vários processos que tramitam na corte e no judiciário. Por fim a pesquisa apontou que o controle posterior não é tanto eficaz quanto o concomitante.

Controle limitado

Gastos públicos

Tribunal de Contas da União

2020

IFB Campus Brasília

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PT

Monografia

67 p.

050721LCSC