Gestão e transparência na Administração Pública: a auditoria contábil, os contratos e as licitações
Título
Gestão e transparência na Administração Pública: a auditoria contábil, os contratos e as licitações
Autor
Costa, Carlos Eduardo de Mira
Colaborador
Vieira, Maria Marclane Bezerra (Orient.)
Descrição
Este artigo teve como foco a análise dos conceitos, características, doutrinas, princípios e demais aspectos que envolvem a gestão da administração pública com transparência, enfatizando os aspectos contratuais e licitatórios que envolvem a aquisição de bens e serviços pelos diversos órgãos públicos no desenvolver de suas atividades precípuas, buscando demonstrar a importância da auditoria pública para os controles dos fatos contábeis a serem publicados por força de princípios constitucionais, isto é, por força da lei. Teve como objetivo geral, apoiado em objetivos específicos listados em campo próprio, demonstrar a necessidade da gestão pública ser praticada com transparência com base em controles analisados pela auditoria pública nos atos e contratos que envolvem o processo licitatório. A metodologia aplicada definiu o estudo como sendo do tipo bibliográfico, exploratório e descritivo, caracterizando-se como um estudo teórico e conceitual, baseados em fontes primárias e secundárias, conforme recomenda a metodologia científica moderna, encontradas em livros, artigos de revistas impressas e online, tendo como método de análise o dedutivo, com procedimentos sistematizados e priorizando a análise de conteúdo dos dados pesquisados. A conclusão a que se chegou é que é possível praticar uma gestão pública eficiente e eficaz, perfeitamente transparente, bastando para tanto apenas cumprir os dispositivos legais existentes, tais como os princípios da administração pública, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal, e inclusões posteriores, e também, no que diz respeito aos contratos, observar o Titulo IV do Código Civil, e a Lei 8.666/93, no que diz respeito às licitações.
Assunto
Gestão pública
Auditoria contábil
Contratos
Licitações
Data
2021
Editor
IFB Campus Brasília
Identificador
Direitos
A obra está regida pela licença pública Creative Commons e protegida pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sendo proibido qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação.
Idioma
PT
Tipo
Artigo
Formato
20 p.
Fonte
071421LCSC
Coleção
Referência
Costa, Carlos Eduardo de Mira, “Gestão e transparência na Administração Pública: a auditoria contábil, os contratos e as licitações,” Biblioteca digital de Trabalhos de Conclusão de Curso, acesso em 25 de abril de 2024, https://bdtcbra.omeka.net/items/show/460.