As mudanças institucionais ocorridas no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO - DF II

As mudanças institucionais ocorridas no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO - DF II

Oliveira, Ethielle Baldez de

Bispo, Fabiana Carvalho da Silva (Orient.)

As políticas públicas depois de implementadas admitem ser prolongadas ou não, devido ao constante processo de mudanças. O Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II é uma política de desenvolvimento econômico que foi instituída em 2003 e suspensa em 2017 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por apresentar diversas irregularidades. Basicamente, o presente trabalho teve como objetivo identificar as mudanças institucionais ocorridas durante a implementação do programa. Para entender o processo das mudanças institucionais ocorridas, foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada em bibliografia, documentação oficial e com abordagem qualitativa apoiada no relatório de auditoria feito pelo tribunal. Os resultados mostraram que os arranjos institucionais foram decisivos nesse processo, pois as decisões tomadas pelos agentes no tocante à execução do programa vão de encontro às regras estabelecidas. Enfim, de acordo com os resultados, o desempenho institucional promoveu mudanças no escopo do programa que implicou na descontinuidade. Logo, o programa não gerou desenvolvimento econômico na região, como também demonstrou semelhança com programas de distribuição de benefícios sociais.

Desenvolvimento econômico

Programa PRÓ-DF II

Mudança institucional

2021

IFB Campus Brasília

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PT

Artigo

35 p.

090121LCSC