Orçamento Impositivo: uma análise das aplicações das emendas de bancadas

Orçamento Impositivo: uma análise das aplicações das emendas de bancadas

Ramos Neto, Abílio da Cruz

Santos, Miriam Souza do Prado

Rocha, Paulo Eduardo Nunes de Moura (Orient.)

Este trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo compreender, analisar e comparar às aplicações de recursos públicos provenientes das emendas de bancadas estaduais no período de 2017 a 2020, incluída a fase anterior e posterior à promulgação da Emenda Constitucional no100/2019. A pesquisa buscou apresentar a evolução, a verificação a normatização e a utilização das emendas Bancadas impositivas, movimentação e execução de emendas parlamentares realizados entre 2017 e 2020, assim foi possível detectar que a regulamentação Emendas Bancadas Estadual Impositivas, identificar as mudanças de processos os dados orçamentários e suas alterações ao longo do exercício a fim de contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados.

Emendas de bancada estadual

Orçamento público

Recursos

Leis orçamentárias

Parlamentares

2021

IFB Campus Brasília

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PT

Monografia

73 p.

011322LCSC