Formas de reconhecimento da receita de vendas em uma microempresa e os seus impactos patrimoniais tributários: estudo de caso – Mercado Irmãos Nunes - ME

Formas de reconhecimento da receita de vendas em uma microempresa e os seus impactos patrimoniais tributários: estudo de caso – Mercado Irmãos Nunes - ME

Silva, Eliane Nunes da

Santos, Sérgio Reis Ferreira dos (Orient.)

Esta pesquisa analisou as vendas realizadas por uma microempresa denominada Mercado Irmãos Nunes LTDA., no período de julho a setembro de 2019, com o objetivo de analisar o reconhecimento da receita de vendas e verificar os seus impactos patrimoniais tributários nos regimes contábeis de Competência e de Caixa. A justificativa para a escolha do tema foi a existência de permissão legal para as microempresas optarem também pelo regime de Caixa a partir de 2008, levando-se em consideração poucas pesquisas nesta área. Verificou-se que as vendas realizadas pela empresa pesquisada correspondem, em média, a 60% à vista e 40% a prazo e o seu regime contábil é o de Competência. Em termos teóricos, a pesquisa fundamentou-se nos autores que discutem as formas de reconhecimento das receitas de vendas nos dois regimes, sobretudo para fins tributários, destacando-se NEVES, VICECONTI & AGUIAR, autores renomados na área fiscal que retratam todas as formas de tributação no Brasil. Realizou-se o estudo de caso, mediante a analise descritiva dos dados quantitativos coletados, os quais mostraram o impacto patrimonial negativo pelo regime de Competência adotado pela empresa. Com os mesmos dados, e para comparação, realizaram-se os cálculos pelo regime de Caixa e verificou se o impacto patrimonial por este regime. Concluiu-se, com a análise dos dados, que o impacto patrimonial tributário provocado pelo regime de Caixa e pelo regime de Competência estão muito próximos, em razão das vendas a prazo serem realizadas somente por cartão de crédito e por um prazo curto de apenas 30 dias.

Reconhecimento da receita

Competência

Caixa

Impacto tributário

2021

IFB Campus Brasília

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PT

Monografia

31 p.

020122LCSC