Ouvidoria na Presidência da República: uma análise à luz do controle social, princípio da transparência e normas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Ouvidoria na Presidência da República: uma análise à luz do controle social, princípio da transparência e normas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Sousa, Mayara Maria de Oliveira

Ferreira, Helem Mara Confessor (Orient.)

A Constituição Federal de 1988 instituiu a base jurídica que possibilitou a consolidação do regime democrático no Brasil. Assegurou o direito de participação social na gestão pública, garantiu transparência e responsabilização dos atos. A ouvidoria é um exemplo de instrumento institucional que, ao lado de outros canais de participação e controle social existentes, busca operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Carta Magna. Com o advento da tecnologia, o governo vem estudando novos meios de aumentar a participação social e aproximar o governo da população, dessa forma, ele vem implementando instrumentos eletrônicos que facilitam essa participação, como por exemplo, o Sistema e-Ouv. Em vista disso, o objetivo do trabalho é examinar a atuação da Ouvidoria na Presidência da República quanto a promoção da melhoria do controle social, do princípio da Transparência e os normativos estabelecidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria–Geral da União. Utilizou-se como subsídio para a coleta de dados a análise documental, com abordagem descritiva e analítica além da entrevista semiestruturada. Foi concluído que a Ouvidoria na Presidência não fomenta a transparência, visto que não existem no site, publicações com os relatórios de atuação da ouvidoria. A falta desses resultados inviabiliza uma avaliação clara do nível de transparência das respostas e, também, se a participação social está sendo estimulada por parte desse canal de atendimento.

Ouvidoria

Controle social

Sistema e-OUV

2018

IFB Campus Brasília

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PT

Monografia

52 p.

073020LCSC