Análise sobre o texto base do projeto de emenda à constituição n.º 32/2020 e suas (in)consistências no que se refere ao novo regime de contratação e estabilidade de servidores públicos

Análise sobre o texto base do projeto de emenda à constituição n.º 32/2020 e suas (in)consistências no que se refere ao novo regime de contratação e estabilidade de servidores públicos

Reis, Vinicius Antonio Ferreira

Barros, Caroline Maria Costa (Orient.)

Este trabalho investiga dois aspectos importantes propostos pela Proposta de Emenda à constituição n.º 32 de 2020: a realização de concursos públicos e a estabilidade, discorrendo sobre a evolução e a importância de ambos em prol da sociedade, apresentando também as inconsistências a apresentadas pela referida proposta. O objetivo geral deste artigo consiste em realizar um estudo acerca dos pontos propostos pela PEC n. 32 de 2020 e como seus efeitos poderão interferir de maneira negativa ou positiva o serviço público brasileiro. A pesquisa foi conduzida pelo método qualitativo, através de pesquisa bibliográfica, além da utilização de um questionário enviado a nove parlamentares do Congresso Nacional.

Estabilidade no serviço público

Contratação

IFB Campus Brasília

A obra está regida pela licença pública Creative Commons e protegida pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sendo proibido qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação.

PT.

Artigo

26 p.

290822ASC