A efetividade do direito à acessibilidade comunicacional para surdos nas propagandas eleitorais televisivas à Presidência do Brasil de 2018

A efetividade do direito à acessibilidade comunicacional para surdos nas propagandas eleitorais televisivas à Presidência do Brasil de 2018

Correia, Filipe Trigueiro Xavier

Palomo, Katia Guimarães Sousa (Orient.)

Este artigo tem por objetivo analisar a efetividade dos direitos de acessibilidade comunicacional das propagandas televisivas eleitorais de candidatos à Presidência da República do Brasil em 2018, para a comunidade surda. É indispensável garantir acessibilidade comunicacional aos surdos, pois ela oferece autonomia e possibilidade de ter vida independente às pessoas surdas, proporcionando a compreensão plena das informações fornecidas, em igualdade de condições com as demais pessoas sem deficiência. No âmbito de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro promulgou a Resolução no 23.551/2017 que tem por objetivo impor obrigação de prover dois recursos de tecnologia assistiva simultaneamente: ubtitulação por meio de legenda oculta e janela com intérprete da Libras na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Garantindo assim eleitores surdos conheçam as convicções políticas e ações propostas por candidatos aos cargos políticos eletivos por meio de propagandas eleitorais televisivas. Sob outra ótica, também contribui ao possibilitar aos gestores públicos e candidatos compreenderem a importância da acessibilidade comunicacional para a cidadania, tornando efetiva a aplicação das normas que respaldam os direitos de cidadania dos surdos. A metodologia caracterizada como dedutiva, teve como cunho uma pesquisa quanti-quali e utilizou como instrumentos um questionário aplicado a eleitores surdos brasileiros acerca da percepção dos mesmos a respeito da acessibilidade comunicacional das propagandas eleitorais televisivas para a presidência no Brasil, em 2018, além de uma pesquisa documental sobre tais direitos oriundos de leis e normas do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro. A partir dos dados analisados, verificou- se que as tecnologias assistivas usadas nas propagandas eleitorais estão aquém de um nível ideal, evidenciando que a comunidade surda, em face das barreiras comunicacionais existentes possui uma considerável parcela dos seus eleitores buscando apoio ao processo decisório junto a familiares e amigos (47%). Mesmo com as normas existentes de acessibilidade comunicacional para surdos, são necessárias melhorias das políticas públicas para proporcionar a acessibilidade comunicacional e inclusão de surdos na vida cidadã, principalmente ao que tange o processo de eleição de representantes políticos para o país, e por que não deduzir, para estados e cidades.

Surdo

Acessibilidade comunicacional

Propaganda eleitoral

Libras

Legenda

2019

IFB Campus Brasília

Liberação parcial dos dados de publicação: resumo e metadados

PT

Artigo

9 p.

073120LCSC