O Instituto Federal de Brasília e a nova Lei de Licitações: uma análise da governança nas aquisições com foco no agente da contratação

O Instituto Federal de Brasília e a nova Lei de Licitações: uma análise da governança nas aquisições com foco no agente da contratação

Lima, Márcia West Medici Cordeiro de

Davidis, Nancy da Luz (Orient.)

Ao considerar as atribuições do agente da contratação conforme estabelecidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) - Lei no 14.133/2022, torna-se evidente a relevância de analisar a atual estrutura organizacional do setor de licitações e contratos do IFB, com a definição das competências estabelecidas de acordo com as fases da contratação. Isso permite a identificação dos desafios que afetam a governança das aquisições públicas, em observância aos princípios de controle interno e à gestão de riscos. Para uma compreensão mais aprofundada dos impactos das atribuições desses agentes nas contratações públicas do IFB, é essencial assimilar as funções que eles desempenham. Nesse sentido, este estudo adotou uma abordagem de análise documental e bibliográfica, a fim de identificar quaisquer potenciais riscos que possam afetar adversamente a eficiência nas funções dos agentes da contratação e suas atividades. A partir da análise, o estudo culminou na necessidade da elaboração de uma proposta de revisão do organograma do IFB, que inclui a definição das competências do agente da contratação independente das Coordenações de Aquisições dos Campi, passando a subordinar-se diretamente à Reitoria.

Governança das contratações

Controle interno e gerenciamento de riscos nas contratações

Nova lei de licitações e contratos administrativos

Licitações e contratos no IFB

2023

IFB Campus Brasília

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PT

Artigo

16 p.

11242023MC