A importância do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil)

A importância do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil)

Gomes, Letícia Andrade

Raulino, José Wagner Marques (Orient.)

O presente estudo tem como foco principal abordar a importância do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil), instituído pela Medida Provisória no 1.176, de 5 de junho de 2023, convertida na Lei n° 14.690, de 3 de outubro de 2023. Para tanto, o objetivo geral foi o de analisar a importância do programa Desenrola Brasil. E, como objetivos específicos buscou-se definir o programa Desenrola Brasil, explicitar a operacionalização do referido programa e demonstrar os beneficiários para as pessoas físicas aderentes ao programa. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa, explicativa e documental, destacando as principais informações sobre esse programa. Os resultados obtidos levam à conclusão de que a importância do programa se dá pelo fato de que existem milhões de brasileiros com dívidas não negociadas e esse programa veio como uma oportunidade estimulante para as pessoas, por intermédio do Estado, para que tenham a possibilidade de negociar e resgatar seu poder de compra. Por fim, com base nos dados estudados, é possível visualizar que o governo conseguiu uma operacionalização segura e aplicável, visto que o programa já está em andamento e de forma que as pessoas já estão sendo beneficiadas.

Desenrola Brasil

Inadimplência financeira

Cenário econômico brasileiro

2023

IFB Campus Brasília

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PT

Artigo

13 p.

011624LC