A aprovação de normas que promovam o empoderamento feminino no Brasil: uma análise com base no objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU

A aprovação de normas que promovam o empoderamento feminino no Brasil: uma análise com base no objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU

Nascimento, Andrade Araújo do

Oliveira, Vanessa Domingues de

Leite, Eduardo Dias (Orient.)

Devido à importância que registrar o histórico das normas que promovam o empoderamento feminino tem para a gestão governamental dos estados e para a população geral, tanto para o conhecimento como para a aplicabilidade, pesquisa-se sobre a aprovação de leis que promovam o empoderamento feminino no Brasil. Com o objetivo de verificar quais as normas estaduais e federais brasileiras implementadas nos anos de 2016 a 2020 que expressem a finalidade de promover o empoderamento feminino. Realiza-se, então, uma pesquisa de cunho documental, bibliográfica, qualitativa, exploratória e retrospectiva. Onde foi realizada uma pesquisa documental por meio do mecanismo de pesquisa avançada de legislação dos sites www2.camara.leg.br (para as normas federais) e leisestaduais.com.br (para as normas estaduais), utilizando filtro para pesquisa de normas instauradas entre 1o de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Desse modo, foi possível verificar que, após o início da Agenda 2030, na esfera Federal apenas foram aprovadas quatro normas que expressam o objetivo de promover o empoderamento feminino, sendo elas somente dos anos de 2016 e 2017. Já no âmbito estadual, em mais da metade das Unidades Federativas não foi encontrada nenhuma norma. Mas algumas das encontradas vão ao encontro das metas internacionais da ONU e servem de modelo para os outros estados.

Empoderamento feminino

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Normas brasileiras

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2021

IFB Campus Brasília

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PT

Monografia

27 p.

080221LCSC