O impacto dos programas de integridade sobre os níveis de corrupção na administração pública: o caso Infraero
Título
O impacto dos programas de integridade sobre os níveis de corrupção na administração pública: o caso Infraero
Autor
Garcia, Yenny Perez
Colaborador
Dias, Bibiani Borges (Orient.)
Descrição
Por seu potencial danoso à sociedade, a corrupção demanda do governo ações preventivas, que disseminem no ambiente governamental uma cultura ética e o respeito ao Princípio da Moralidade. Com esse objetivo, sucessivos governos brasileiros têm produzido normas de conduta destinadas a pautar o comportamento do servidor público, passando, assim, a ética a ter status jurídico e a interessar diretamente ao Estado. Seguindo esse princípio, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO instituiu, em 2004, um Programa de Integridade, em meio a investigações de corrupção realizadas pelo Congresso, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. Este artigo analisa o impacto do Programa de Integridade da INFRAERO sobre os índices de corrupção verificados na estatal entre 2003 e 2007, concluindo ser pré-requisito, para a efetividade desses Programas, o comprometimento da liderança com a ética e com o princípio constitucional da moralidade; e propõe a adoção das regras de nomeação de cargos comissionados, constantes do Decreto no 9.727/2019, por todas as esferas da Administração Pública.
Assunto
Corrupção
Programa de integridade
INFRAERO
Data
2019
Editor
IFB Campus Brasília
Identificador
Direitos
A obra está regida pela licença pública Creative Commons e protegida pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sendo proibido qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação.
Idioma
PT
Tipo
Artigo
Formato
27 p.
Fonte
073020JQD
Coleção
Referência
Garcia, Yenny Perez, “O impacto dos programas de integridade sobre os níveis de corrupção na administração pública: o caso Infraero,” Biblioteca digital de Trabalhos de Conclusão de Curso, acesso em 3 de maio de 2024, https://bdtcbra.omeka.net/items/show/57.