O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sob a luz do Princípio da Transparência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sob a luz do Princípio da Transparência

Fröhlich, Gustavo Fernando

Rocha, Paulo Eduardo Nunes de Moura (Orient.)

No contexto do controle das contas públicas e da democratização da administração pública, os mecanismos de transparência possuem importância por ampliar o controle da sociedade civil sobre a atuação governamental e estatal. Quando esses mecanismos são aplicados em bancos públicos, essa importância ganha maior relevância e notoriedade, pois a quantidade e a qualidade das informações disponibilizadas pelas instituições bancárias – principalmente as voltadas para o fomento da economia – influenciam diretamente na sua confiabilidade e estabilidade. Em âmbito internacional, a maior instituição bancária de fomento ao desenvolvimento econômico é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com desembolsos anuais na escala dos bilhões. Já no Brasil, o BNDES é a principal ferramenta de planejamento e execução da política de investimentos do governo federal e, desde a década passada, é mencionado em diversas investigações envolvendo esquemas de corrupção, quando não diretamente investigado. Assim, o presente trabalho é fruto de observação e analise dos mecanismos de transparência existentes nesta instituição, com ênfase na transparência dos contratos de financiamento. A pesquisa, qualitativa e quantitativa, embasou-se em informações retiradas da Lei de Acesso à Informação (LAI), do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e do sítio oficial da instituição, as quais foram processadas de acordo com os objetivos específicos do trabalho. No decorrer da pesquisa foram identificados e estudados diversos mecanismos de transparência, que possibilitam o acesso a informações institucionais e contratuais do banco à sociedade civil. pesar da instituição atender à maioria das diretrizes do Decreto de regulamentação da LAI, foi possível constatar que as informações disponibilizadas não possuem o rigor qualitativo necessário para a realização eficaz do controle social.

Transparência

Bancos de desenvolvimento

Acesso à informação

2018

IFB Campus Brasília

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PT

Monografia

91 p.

073020LCSC