Agenda governamental e institucionalização da economia solidária em âmbito federal

Agenda governamental e institucionalização da economia solidária em âmbito federal

Cortat, Marcella

Silva, Pedro Henrique Isaac (Orient.)

Fogaça, Natasha (Coorient.)

A Secretaria Nacional da Economia Solidária (SENAES) foi o primeiro espaço institucional responsável pela implementação das políticas públicas de economia solidária em âmbito federal. Na falta de um marco regulatório próprio, a institucionalização da economia solidária se apoia em marcos regulatórios auxiliares, nem sempre adequados. Por esta relação entre institucionalização e perenidade das políticas públicas ter sido pouco explorada, o objetivo deste artigo é analisar a trajetória da construção da agenda da política pública da economia solidária em âmbito federal e seu processo de institucionalização. A partir da investigação da inserção da temática na agenda governamental a partir do modelo de fluxos decisórios de Kingdon e análise da trajetória da SENAES e dos Planos Plurianuais (PPA) de 2004 a 2019 e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2004 a 2017 referentes ao órgão, além da análise da trajetória do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e da perenidade das políticas públicas, fica evidente que há muitas oscilações em termos de dotações orçamentárias e mudanças de paradigmas governamentais nas trocas de governo. Desta forma, é perceptível que a institucionalização da economia solidária ainda é frágil.

Economia solidária

Agenda governamental

Institucionalização

SENAES

2023

IFB Campus Brasília

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PT.

Artigo

30 p.

08152023MC